II – propor à Diretoria Geral da FLT a criação e o funcionamento de cursos de Graduação, de Pós-Graduação, de Extensão ou outros, bem como a sua locação, extinção, suas vagas, projetos e modificações;
III – fixar normas complementares às do Regimento Interno da FLT sobre processo seletivo para ingresso de alunos no ensino superior, currículos e programas, horários e turnos de funcionamento, matrículas, transferências, aproveitamento de estudos, avaliação de aprendizagem, bem como sobre o calendário acadêmico, estágios curriculares, e outros assuntos, em matéria de sua competência;
IV – pronunciar-se sobre convênios, acordos e/ou contratos com outras instituições, no que diz respeito ao Ensino, Pesquisa e Extensão;
V – opinar sobre o plano de aplicação de recursos orçamentários, elaborado pela Diretoria Geral, encaminhando a proposta para o Conselho Superior da FLT;
VI – baixar diretrizes gerais sobre Coordenação de Cursos e/ou de áreas de formação;
VII – aprovar o programa anual de atividades no campo do ensino, da pesquisa e da extensão;
VIII – aprovar os planos específicos dos cursos extraordinários, seus programas e indicações de professores;
IX – propor publicações, sempre que estas envolvam responsabilidade da FLT;
X – propor o desenvolvimento de projetos de pesquisa, bem como os recursos e parcerias necessários para sua execução;
XI – fixar normas para elaboração e divulgação de trabalhos científicos ou para apresentação de projetos ou programas de ensino, pesquisa e extensão;
XII – propor os planos e projetos dos cursos de Aperfeiçoamento e Pós-graduação lato sensu, encaminhando as propostas de criação e/ou extinção de cursos de Pós-graduação à aprovação pelo Conselho Superior;
XIII – emitir parecer sobre o Plano de Avaliação Institucional, propondo políticas que resgatem as propostas advindas da comissão de avaliação institucional;
XIV – propor estudos e elaborar propostas de acompanhamento sobre egressos da FLT;
XV – apreciar representações contra professores, encaminhadas na forma deste Regimento Interno, pronunciando-se a respeito;
XVI – fixar, semestralmente, o número de monitores, antes do início do período letivo, e pronunciar-se nas propostas de contratação;
XVII – opinar sobre a criação de comissões necessárias aos trabalhos da Faculdade Luterana de Teologia, fixando-lhes as respectivas atribuições;
XVIII – aprovar os Projetos Pedagógicos de Curso(s) que lhe forem encaminhados pela Direção de Ensino, Pesquisa e Extensão;
XIX – opinar, em grau de recurso, sobre questões a serem submetidas ao Conselho Superior;
XX – zelar pela identidade confessional e teológica da FLT, bem como pela excelência humana e acadêmica dos seus quadros; e
XXI – desincumbir-se de outras atribuições que lhe estejam previstas neste Regimento Interno ou que decorram de seu campo de decisão e responsabilidade ou de deliberações da Mantenedora União Cristã, na forma de seu Estatuto Social.